Mais de 40% dos deputados eleitos dizem ser a favor da legalização da maconha apenas para uso medicinal

• Favoráveis à legalização da maconha: 49 (10%)
• Favoráveis à legalização somente para fins medicinais: 213 (42%)
• Contrários à legalização da maconha: 130 (25%)
• Não quiseram responder a essa pergunta: 20 dos 412 que responderam ao questionário

O uso medicinal da maconha não é liberado por lei, mas decisões judiciais têm autorizado pacientes a se tratar com o canabidiol, por exemplo, um dos derivados da maconha.

Além disso, a prescrição dos medicamentos à base de maconha foi liberada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em outubro de 2014.

Atualmente está em análise no Supremo Tribunal Federal uma ação na qual o STF decidirá se é crime portar maconha para consumo pessoal. O caso ainda não tem data para ser analisado, mas já foi liberado para julgamento.

No Senado, o PLS 514 de 2017 propõe a liberação do cultivo da Cannabis sativa, a planta que dá origem à maconha, para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, com fiscalização. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais e, depois, segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Hoje, o artigo 28 da Lei de Drogas define que é crime punível com penas alternativas "comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal".